A reunião entre Fachin e governador interino do Rio que desfez o nó dos royalties do petróleo

O desembargador Ricardo Couto, governador em exercício do Rio, se reuniu nesta terça-feira, 31, com o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. É o terceiro encontro deles no intervalo de um mês.

Na próxima semana, o STF vai julgar processos que devem destravar a eleição que precisa acontecer no estado para definir quem vai concluir o mandato do ex-governador Cláudio Castro. O desembargador permanecerá no cargo até uma definição do tribunal.

VEJA apurou que, desta vez, o imbróglio político-jurídico em torno da sucessão no Rio não foi o destaque da pauta. A reunião foi requisitada para debater o impasse em torno da distribuição dos royalties do petróleo. O assunto é considerado como de extrema importância por Ricardo Couto e tem sido uma de suas prioridades à frente do Executivo.

Logo após a agenda, Fachin marcou para 6 de maio, em sessão presencial, o julgamento das ações que tratam da distribuição dos royalties. Os processos se arrastam há treze anos no STF.

Assim que assumiu interinamente o governo, na semana passada, Ricardo Couto debateu o tema com o procurador-geral do Estado, Renan Saad, em busca de soluções e da melhor tese jurídica para os processos.

Com a alta do preço do petróleo, por efeito da guerra entre Estados Unidos e Irã, a briga pelos royalties se torna ainda mais decisiva. Esses recursos são pagos por empresas que exploram a atividade e representam uma parte importante da arrecadação de cidades produtoras.

Em 2012, uma lei federal alterou os critérios de divisão das receitas, ampliando a participação de estados e municípios que não produzem petróleo, mas que podem ser impactados pela cadeia produtora. A redistribuição está suspensa provisoriamente por decisão do STF, mas o tribunal precisa emitir uma posição definitiva sobre o assunto.